Governo não puniu bancos enrolados no consignado

26/05/2011 - 07h00

Governo não puniu bancos enrolados no consignado

Denunciados formalmente pelo Procon-SP, não existe notícia de que governo federal aplicou norma que suspende crédito consignado por até cinco anos de quem fere as relações de consumo com os aposentados

Procon pediu punição a bancos que lesaram aposentados. Providências, porém, não foram tomadas

Eduardo Militão

Há quase cinco anos, continuam sem punição os bancos que operam empréstimos consignados e que, segundo o Procon de São Paulo, receberam mais reclamações de aposentados do que o determinado em lei. Em 1º de agosto de 2006, o Procon paulista pediu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) punisse as instituições financeiras porque alegava que elas receberam dez ou mais reclamações graves em um ano.

Leia mais

Congresso em Foco

 

Notícias

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...